Artigos
Defesa e prevenção para médicos, em linguagem direta
Conteúdo informativo sobre processos éticos, cíveis e criminais. Não substitui orientação jurídica para o seu caso. Para entender cada tipo de processo do começo ao fim, veja os guias para médicos.
Equiparação hospitalar: como clínicas pagam menos imposto no lucro presumido
A equiparação hospitalar reduz a base do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL para 12% no lucro presumido. Veja requisitos, exclusões e a mudança de 2026.
Equipe DoctorJur · 21 de outubro de 2026
Por quanto tempo guardar o prontuário e o que fazer ao fechar o consultório
A guarda do prontuário é de no mínimo 20 anos desde o último registro, mesmo após fechar o consultório. Veja regras de digitalização, descarte e mudança.
Equipe DoctorJur · 19 de outubro de 2026
Assistente técnico na perícia médica: como escolher e o que ele faz
O assistente técnico na perícia médica acompanha o perito e defende sua visão técnica no processo. Veja prazos, funções e como escolher o profissional.
Equipe DoctorJur · 16 de outubro de 2026
Antes e depois nas redes sociais: as regras do CFM passo a passo
Antes e depois é permitido pelo CFM desde 2024, com texto educativo, casos bons e ruins, fotos sem edição, sem identificar o paciente e com autorização.
Equipe DoctorJur · 14 de outubro de 2026
Fui descredenciado do plano de saúde: o que fazer
Descredenciamento do plano de saúde exige contrato escrito, aviso e substituição. Veja o que a lei garante ao médico e como agir com os pacientes.
Equipe DoctorJur · 12 de outubro de 2026
Atestado médico falso: quando o médico comete crime
Atestado médico falso é crime (art. 302 do Código Penal) e infração ética. Veja o que configura, as penas e como emitir atestados sem risco.
Equipe DoctorJur · 9 de outubro de 2026
Prescrição no processo ético do CRM: quando a punição deixa de ser possível
A prescrição no processo ético do CRM ocorre em 5 anos, contados de quando o Conselho conhece o fato. Veja como contar, o que interrompe e como alegar.
Equipe DoctorJur · 7 de outubro de 2026
Telemedicina: o que o CFM exige do médico
Telemedicina é permitida, até na 1ª consulta, com regras do CFM: consentimento, prontuário seguro, assinatura digital e consulta presencial periódica.
Equipe DoctorJur · 5 de outubro de 2026
Como sair de uma sociedade médica: retirada, haveres e não concorrência
Quer deixar a clínica que montou com colegas? Veja como funciona a retirada de sócio, como é calculado o valor da sua parte, o que acontece com pacientes e prontuários e os cuidados para sair sem briga.
Equipe DoctorJur · 1 de outubro de 2026
Paciente reclamou no Procon: como o médico deve responder
Reclamações sobre cobrança, orçamento e reembolso também chegam ao Procon. Veja como funciona o processo, o prazo de resposta, o que o Código de Defesa do Consumidor exige do consultório e como responder sem violar o sigilo.
Equipe DoctorJur · 29 de setembro de 2026
Diretor técnico de clínica: responsabilidades e riscos
Assumir a direção técnica de uma clínica é mais do que assinar um documento. Veja o que o CFM exige do diretor técnico, por quais falhas ele responde e como se proteger antes de aceitar o cargo.
Equipe DoctorJur · 24 de setembro de 2026
Acúmulo de cargos públicos para médicos: o que é permitido
Médico pode ter dois cargos públicos, mas com condições. Veja o que diz a Constituição, a decisão do STF sobre jornada, o que acontece quando a administração aponta acumulação ilegal e como evitar a demissão.
Equipe DoctorJur · 22 de setembro de 2026
Médico PJ em hospital ou clínica: o que observar no contrato
Trabalhar como pessoa jurídica pode ser vantajoso, mas o contrato define riscos importantes. Veja as cláusulas que merecem atenção, os cuidados éticos e o debate sobre vínculo de emprego que está no STF.
Equipe DoctorJur · 17 de setembro de 2026
Inspeção da vigilância sanitária no consultório: como se preparar
A fiscalização pode chegar sem aviso. Veja o que os fiscais costumam verificar em consultórios e clínicas, os documentos que precisam estar à mão e como se comportar durante a visita.
Equipe DoctorJur · 15 de setembro de 2026
Médico pode processar paciente por difamação?
Nem toda crítica é crime, e nem todo processo ajuda. Veja a diferença entre calúnia, difamação e injúria, o que muda quando a ofensa é nas redes sociais, os prazos e quando vale a pena agir.
Equipe DoctorJur · 10 de setembro de 2026
Fator R no Simples Nacional: como funciona para médicos
No Simples, a clínica ou o médico PJ pode começar pagando 6% ou 15,5% sobre o faturamento, dependendo do fator R. Entenda o cálculo, o que entra na folha, o custo do pró-labore e os cuidados para não errar.
Equipe DoctorJur · 8 de setembro de 2026
Glosa de plano de saúde: como o médico pode recorrer
A operadora deixou de pagar um procedimento já realizado? Entenda o que é glosa, quais regras a operadora precisa seguir e o passo a passo para recorrer e cobrar o que é devido.
Equipe DoctorJur · 3 de setembro de 2026
WhatsApp com pacientes: como usar sem violar o sigilo e a LGPD
O WhatsApp virou canal de atendimento em muitos consultórios. Veja o que o CFM permite, onde está o limite com a teleconsulta, os cuidados de sigilo e de proteção de dados e as regras para a equipe.
Equipe DoctorJur · 1 de setembro de 2026
Erro médico na esfera criminal: inquérito, depoimento e ação penal
Uma intimação da polícia assusta, mas tem regras claras. Veja quais crimes costumam ser atribuídos a médicos, como funciona o inquérito e os cuidados antes de prestar depoimento.
Equipe DoctorJur · 27 de agosto de 2026
Publicidade médica nas redes sociais: o que a Resolução CFM 2.336/2023 permite e proíbe
As regras de publicidade médica mudaram com a Resolução CFM 2.336/2023. Veja o que ficou permitido nas redes sociais, o que continua proibido e os cuidados para evitar denúncias no CRM.
Equipe DoctorJur · 25 de agosto de 2026
Processado por erro médico: primeiros passos na ação de indenização
Recebeu uma citação ou uma notificação de paciente pedindo indenização? Entenda como funciona a responsabilidade civil do médico, o papel da perícia e os cuidados nos primeiros dias.
Equipe DoctorJur · 20 de agosto de 2026
Sindicância e processo ético-profissional no CRM: como funciona cada etapa
Da denúncia ao recurso no Conselho Federal de Medicina: entenda as fases da sindicância e do processo ético-profissional (PEP), as penas possíveis e o que o médico pode fazer em cada momento.
Equipe DoctorJur · 18 de agosto de 2026
TCLE: o que o termo de consentimento precisa ter
O termo de consentimento livre e esclarecido é um dos documentos mais importantes na defesa do médico, desde que seja feito do jeito certo. Veja o que ele deve conter e os erros mais comuns.
Equipe DoctorJur · 13 de agosto de 2026
Recebi uma denúncia no CRM: o que fazer agora
A notificação do Conselho Regional de Medicina abre uma sindicância, não uma condenação. Veja o que ela significa, o que fazer nos primeiros dias e os erros que mais prejudicam a defesa.
Equipe DoctorJur · 11 de agosto de 2026
Médico pode recusar paciente? Quando a recusa é permitida e quando é infração
O médico pode recusar paciente, salvo em urgência sem outro médico ou se a recusa causar dano. Veja os limites éticos e como encerrar o atendimento.
Equipe DoctorJur · 6 de agosto de 2026
Advogado do paciente pediu cópia do prontuário: como o médico deve atender
Cópia do prontuário pedida por advogado exige autorização escrita do paciente. Veja o que conferir, como entregar e o que o pedido pode indicar.
Equipe DoctorJur · 4 de agosto de 2026
Interdição sanitária da clínica: como liberar o funcionamento
A interdição sanitária da clínica pode ser cautelar ou pena. Veja prazos, defesa, termo de compromisso e como pedir a desinterdição na vigilância.
Equipe DoctorJur · 30 de julho de 2026
Seguro de responsabilidade civil para médicos: o que cobre e o que conferir na apólice
O seguro de responsabilidade civil médico cobre indenização e defesa conforme a apólice. Veja o que a nova lei mudou e o que conferir ao contratar.
Equipe DoctorJur · 28 de julho de 2026
Vazamento de dados de pacientes: o que a clínica deve fazer nos primeiros dias
Vazamento de dados de pacientes deve ser comunicado à ANPD e aos pacientes em 3 dias úteis. Veja quando comunicar, o que dizer e como conter o incidente.
Equipe DoctorJur · 23 de julho de 2026
Homicídio culposo: o que acontece com o médico quando um paciente morre
Homicídio culposo médico é a morte de paciente atribuída a imprudência, negligência ou imperícia. Veja a pena, as etapas, os acordos possíveis e a defesa.
Equipe DoctorJur · 21 de julho de 2026
Sociedade simples ou empresária: o que muda para a clínica médica
Sociedade simples ou empresária muda o registro, os impostos e os riscos da clínica. Veja a diferença, quando cada uma faz sentido e como escolher.
Equipe DoctorJur · 16 de julho de 2026
TAC no CRM: quando cabe o termo de ajustamento de conduta e o que ele exige
O TAC no CRM encerra a sindicância sem processo ético se o médico cumprir o que assumiu. Veja quando cabe, as cláusulas obrigatórias e os riscos do acordo.
Equipe DoctorJur · 14 de julho de 2026
Contrato com paciente para procedimento particular: o que incluir
O contrato com paciente para procedimento particular define serviço, preço e cancelamento. Veja o que a lei exige, as cláusulas úteis e o que evitar.
Equipe DoctorJur · 9 de julho de 2026
Inquérito civil do Ministério Público contra clínica: como responder
O inquérito civil contra clínica é a investigação do Ministério Público antes de uma ação. Veja prazos, o sigilo do prontuário e quando cabe acordo.
Equipe DoctorJur · 7 de julho de 2026
Médico influenciador: publis, parcerias com marcas e as regras do CFM
O médico influenciador pode produzir conteúdo e anunciar seus serviços, mas não fazer publi de produtos prometendo resultado. Veja os limites do CFM.
Equipe DoctorJur · 2 de julho de 2026
Cirurgia plástica e obrigação de resultado: o que o STJ decide e como se proteger
Na cirurgia plástica, a obrigação de resultado faz a culpa do médico ser presumida. Veja o que o STJ decide, como afastar a presunção e o que documentar.
Equipe DoctorJur · 30 de junho de 2026
Reajuste do plano de saúde para o médico credenciado: o que a lei garante
O reajuste do plano de saúde para médico credenciado deve ser anual e estar no contrato. Veja quando vale o IPCA definido pela ANS e como cobrar.
Equipe DoctorJur · 25 de junho de 2026
Lesão corporal culposa: o que acontece quando o paciente fica com sequela
Lesão corporal culposa médico é a sequela atribuída a falha no atendimento. Veja a pena, o prazo de representação, os acordos do Juizado e a defesa.
Equipe DoctorJur · 23 de junho de 2026
Reforma tributária para médicos e clínicas: o que muda de 2026 a 2033
A reforma tributária para médicos cria IBS e CBS com redução de 60% para serviços de saúde. Veja o calendário até 2033 e o que revisar na clínica desde já.
Equipe DoctorJur · 18 de junho de 2026
Denúncia ao CRM feita por colega: o que o médico denunciado deve saber
A denúncia ao CRM feita por colega é permitida e segue o rito das demais. Veja o que o Código de Ética diz, como a apuração funciona e como responder.
Equipe DoctorJur · 16 de junho de 2026
Auditoria médica do plano de saúde: o que o auditor pode e não pode fazer
Na auditoria médica do plano de saúde, o auditor não pode mudar a conduta do médico assistente nem ganhar por glosa. Veja os limites e como responder.
Equipe DoctorJur · 11 de junho de 2026
Médico intimado como testemunha: o que o sigilo permite dizer
O médico testemunha deve comparecer, mas é proibido de depor sobre o que soube pela profissão, salvo se o paciente o desobrigar. Veja como agir.
Equipe DoctorJur · 9 de junho de 2026
Entrevista na imprensa: o que o médico pode e não pode falar
Em entrevista na imprensa, o médico deve educar, sem buscar clientela nem divulgar contatos. Veja as regras do CFM, o boletim médico e o que evitar.
Equipe DoctorJur · 4 de junho de 2026
Paciente inadimplente: como o médico pode cobrar sem violar o sigilo
O médico pode cobrar o paciente inadimplente, sem constrangimento e sem revelar dados de saúde. Veja o prazo de 5 anos, as etapas e o que evitar.
Equipe DoctorJur · 2 de junho de 2026
Reabilitação no CRM: quando a pena sai do registro do médico
A reabilitação no CRM retira a pena do registro 8 anos após o cumprimento da sanção. Veja os requisitos, a certidão ética e a diferença para a revisão.
Equipe DoctorJur · 28 de maio de 2026
Abandono de cargo e faltas: quando o médico servidor pode ser demitido
O abandono de cargo exige ausência intencional por mais de 30 dias seguidos e leva à demissão. Veja a diferença para a inassiduidade, o rito e a defesa.
Equipe DoctorJur · 26 de maio de 2026
Como responder a uma avaliação negativa no Google sem violar o sigilo médico
Ao responder a uma avaliação negativa no Google, o médico não pode confirmar o atendimento nem expor dados do paciente. Veja o que dizer e quando remover.
Equipe DoctorJur · 21 de maio de 2026
Perda de uma chance: quando o médico responde por diagnóstico tardio
A perda de uma chance permite indenizar o paciente que perdeu uma possibilidade real de cura. Veja o que o STJ exige, o cálculo e como se defender.
Equipe DoctorJur · 19 de maio de 2026
Encarregado de dados (DPO) no consultório médico: quem precisa ter
O encarregado de dados é exigido pela LGPD, mas consultórios de pequeno porte podem ser dispensados. Veja quem precisa indicar e como formalizar.
Equipe DoctorJur · 14 de maio de 2026
Acordo de não persecução penal para médicos: quando cabe e o que pesar
O acordo de não persecução penal evita o processo criminal em troca de condições e confissão. Veja quando cabe para médicos e os riscos de aceitar.
Equipe DoctorJur · 12 de maio de 2026
Distribuição de lucros e pró-labore para médicos: o que mudou em 2026
A distribuição de lucros para médicos acima de R$ 50 mil por mês passou a ter retenção de 10% em 2026. Veja a regra, a tributação mínima e o que revisar.
Equipe DoctorJur · 7 de maio de 2026
Penas do CRM: da advertência à cassação, o que cada uma significa
As penas do CRM são cinco, da advertência confidencial à cassação. Veja o que cada uma significa, quais são públicas, como são executadas e como recorrer.
Equipe DoctorJur · 5 de maio de 2026