Guias para médicos
Entenda cada situação antes de escolher um advogado
O que é, o que significa para você, o que fazer e como um advogado pode ajudar. Conteúdo informativo, que não substitui a orientação para o seu caso.
Ético-disciplinar (CRM/CFM)
Sindicância no CRM: o que é e o que fazer
Recebeu uma notificação de sindicância do CRM? Entenda o que ela significa, como funciona, quais são os desfechos possíveis e o que fazer desde o primeiro dia.
Ler o guia →Processo ético-profissional (PEP) no CRM: o que é e como se defender
Foi citado em um processo ético-profissional no CRM? Entenda as fases do PEP, os prazos de defesa, as penas possíveis e o que fazer para se defender.
Ler o guia →Recurso ao CFM: como recorrer de uma decisão do CRM
Foi condenado em um processo ético no CRM? Veja quando cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina, qual é o prazo, o que acontece com a pena e como o recurso é julgado.
Ler o guia →Interdição cautelar do médico: o que é e como se defender
O CRM pode suspender o exercício da medicina antes do fim do processo ético. Entenda quando cabe a interdição cautelar, quanto tempo dura e como se defender.
Ler o guia →
Cível
Ação de indenização por erro médico: o que é e como se defender
Foi citado em uma ação de indenização por erro médico? Entenda quando o médico responde, os danos cobrados, o prazo da contestação, o papel da perícia e o que fazer.
Ler o guia →Perícia médica judicial e produção antecipada de prova: guia para o médico
Foi citado em uma produção antecipada de prova ou vai passar por perícia em um processo por erro médico? Entenda como funciona, os prazos, o assistente técnico e os quesitos.
Ler o guia →Recebi uma notificação extrajudicial de paciente: o que fazer
Um paciente ou advogado mandou uma notificação pedindo indenização, reembolso ou cópia do prontuário? Veja o que ela significa, se é preciso responder e como negociar um acordo com segurança.
Ler o guia →
Criminal
Inquérito policial contra médico: o que é e o que fazer
O paciente registrou boletim de ocorrência ou você foi chamado à delegacia? Entenda o inquérito policial, os crimes mais comuns em casos de erro médico e o que fazer.
Ler o guia →Ação penal contra médico: o que é e como se defender
O Ministério Público ofereceu denúncia contra você? Entenda como funciona a ação penal por erro médico, os prazos da defesa, as alternativas ao processo e as penas possíveis.
Ler o guia →Médico intimado para depor: como se preparar
Recebeu intimação para depor na delegacia, no Ministério Público ou na Justiça? Entenda se você é testemunha ou investigado, seus direitos, o sigilo médico e como se preparar.
Ler o guia →
Administrativo e regulatório
Auto de infração da vigilância sanitária em clínica: o que fazer
A vigilância sanitária autuou ou interditou o seu consultório ou clínica? Entenda o processo sanitário, os prazos de defesa, as penalidades e o que fazer para regularizar.
Ler o guia →Médico e plano de saúde: descredenciamento, glosas e reajuste
Foi descredenciado, está sofrendo glosas ou sem reajuste da operadora? Entenda as regras da Lei dos Planos de Saúde e da ANS para a relação entre médicos e operadoras e como agir.
Ler o guia →Médico chamado pelo Ministério Público ou Procon: o que fazer
Recebeu ofício do Ministério Público, notificação do Procon ou reclamação em ouvidoria? Entenda o inquérito civil, a requisição de documentos, o processo no Procon e como responder sem violar o sigilo médico.
Ler o guia →PAD de médico servidor público: o que é e como se defender
É médico concursado e foi chamado em sindicância ou processo administrativo disciplinar? Entenda o PAD, os prazos de defesa, as penalidades, o acúmulo de cargos e o que fazer.
Ler o guia →
Consultivo e prevenção
Prontuário e TCLE: como documentar o atendimento e se proteger
Prontuário completo e termo de consentimento bem feito são a principal defesa do médico em processos. Veja o que a lei e o CFM exigem, prazos de guarda, acesso do paciente e erros comuns.
Ler o guia →Contratos médicos: o que o médico precisa saber antes de assinar
Contrato com hospital, clínica, plano de saúde, sócio ou paciente? Veja os principais tipos de contrato do médico, as cláusulas que merecem atenção, as regras éticas do CFM e os riscos mais comuns.
Ler o guia →LGPD para médicos e clínicas: o que muda no consultório
Dados de pacientes são dados sensíveis pela LGPD. Veja o que médicos e clínicas precisam fazer: bases legais, direitos dos pacientes, segurança, WhatsApp, incidentes, encarregado e sanções.
Ler o guia →Consultoria jurídica preventiva para médicos: quando vale a pena
Advogado não é só para quando o processo chega. Veja o que é a consultoria jurídica preventiva para médicos e clínicas, o que ela cobre, os formatos de contratação e quando ela compensa.
Ler o guia →
Comunicação e redes sociais
Publicidade médica: como adequar perfis e anúncios e o que fazer se for denunciado
Como adequar Instagram, site e anúncios à Resolução CFM 2.336/2023, o que é obrigatório, o que é vedado, como funciona a Codame e o que fazer se você for notificado por publicidade irregular.
Ler o guia →Crise de imagem do médico: avaliações negativas, redes sociais e imprensa
Um paciente publicou acusações nas redes, deixou avaliação negativa no Google ou o caso chegou à imprensa? Veja como reagir, o que pode ser removido, direito de resposta e o que evitar.
Ler o guia →
Estruturação legal e negócios
Como abrir uma clínica médica: etapas legais, registros e licenças
Passo a passo jurídico para abrir consultório ou clínica médica: tipo de empresa, contrato social, registro no CRM, diretor técnico, alvará, licença sanitária, CNES e os erros mais comuns.
Ler o guia →Sociedade entre médicos: contrato social, acordo de sócios e saída de sócio
Vai abrir uma clínica com colegas ou quer sair de uma sociedade? Entenda contrato social e acordo de sócios, distribuição de lucros, entrada, saída, exclusão e morte de sócio em sociedades médicas.
Ler o guia →Planejamento tributário para médicos: pessoa física, PJ e o que mudou em 2026
Atender como pessoa física ou jurídica? Simples Nacional, fator R, lucro presumido e equiparação hospitalar, a tributação de dividendos a partir de 2026 e a reforma tributária do consumo para médicos e clínicas.
Ler o guia →
Procura um texto sobre uma situação específica? Veja também os artigos.