Uma notificação extrajudicial chega por e-mail, por carta ou pelo cartório, geralmente escrita por um advogado e em tom duro: prazos, valores, ameaça de processo e de denúncia ao CRM. A reação natural é responder no mesmo dia para se explicar. Não faça isso. A notificação é, antes de tudo, uma oportunidade de resolver o caso sem processo, e a forma como você responde pode tanto encerrar o conflito quanto virar a principal prova contra você.
O que é a notificação extrajudicial
É uma comunicação formal, feita fora do Judiciário, em que alguém registra uma reclamação ou uma exigência. Em casos médicos, as mais comuns pedem:
- indenização por um resultado insatisfatório ou por uma complicação;
- reembolso de valores pagos por consulta, cirurgia ou tratamento;
- cópia do prontuário e de exames;
- retratação ou correção de alguma informação;
- que você deixe de fazer algo, como divulgar imagens do paciente.
Ela não tem força de decisão judicial e ninguém é obrigado a atender o que ela pede. Mas serve como prova de que o problema foi comunicado, marca uma data e costuma anteceder uma ação de indenização, uma produção antecipada de prova ou uma denúncia ao CRM.
O que isso significa para você
- Não é processo, mas é um sinal de alerta. Trate a notificação como o início de um possível litígio.
- O que você escrever pode virar prova. Uma resposta que admite erro ou reconhece a dívida pode ser usada no processo, e o reconhecimento do direito pelo devedor interrompe a prescrição (art. 202, VI, do Código Civil), reiniciando o prazo que o paciente tem para processar você.
- O seguro precisa ser avisado. Se você tem seguro de responsabilidade civil profissional, a lei dos seguros exige que você informe prontamente a seguradora de comunicações que possam gerar reclamação e que não aja em prejuízo dela (art. 100 da Lei nº 15.040/2024). As apólices costumam exigir concordância prévia para reconhecer responsabilidade ou fazer acordo.
- Pedido de prontuário é direito do paciente. O Código de Ética Médica veda negar ao paciente acesso ao próprio prontuário e cópia dele (art. 88). Em caso de paciente falecido, o CFM recomenda fornecer ao cônjuge ou companheiro e, sucessivamente, aos familiares próximos.
- Um acordo pode encerrar o caso na Justiça, mas não necessariamente no CRM. O CRM pode apurar os fatos de ofício, e a desistência do denunciante não encerra casos que envolvem lesão grave, violação à dignidade sexual ou morte.
Responder ou não responder?
Não há obrigação legal de responder. A decisão é estratégica e depende do caso:
- Responder faz sentido quando há espaço para esclarecer um mal-entendido, entregar documentos que o paciente tem direito de receber ou abrir uma negociação.
- Não responder, ou responder de forma breve, pode ser melhor quando o pedido é claramente infundado ou quando qualquer manifestação traria mais risco do que benefício.
Em qualquer caso, a resposta deve ser escrita com cuidado: factual, respeitosa, sem admitir culpa e sem expor informações do paciente além do necessário.
Como funciona uma negociação segura
- Análise do caso. O advogado avalia o prontuário, o risco jurídico e o valor pedido, se possível com opinião de um colega da especialidade.
- Contato com a seguradora, se houver, antes de qualquer proposta.
- Conversa entre advogados, e não diretamente entre médico e paciente.
- Mediação, se as partes preferirem um terceiro imparcial. Ela pode ser feita em câmaras privadas ou nos centros de conciliação dos tribunais.
- Termo de acordo por escrito, com cláusulas de quitação ampla, confidencialidade, ausência de reconhecimento de culpa e, quando for o caso, desistência de outras medidas.
O que fazer agora
- Não responda por impulso, nem por mensagem, telefone ou redes sociais.
- Guarde a notificação e o comprovante de recebimento, com a data.
- Separe a documentação: prontuário completo, termo de consentimento, orçamentos, recibos, fotos autorizadas e mensagens trocadas com o paciente.
- Comunique a seguradora, se você tiver seguro de responsabilidade civil.
- Avise a clínica ou o hospital, se o atendimento ocorreu lá e a instituição também foi notificada.
- Procure um advogado antes do prazo indicado na notificação, mesmo que ele não seja obrigatório.
- Se o pedido for de prontuário, providencie a cópia para o paciente ou representante legal. Nesse caso, o atendimento ao pedido é um dever ético.
O que evitar
- Não admita erro nem peça desculpas por escrito de forma que possa ser lida como confissão. Empatia é possível sem reconhecer culpa.
- Não ofereça dinheiro por conta própria, especialmente se tiver seguro.
- Não altere o prontuário antes de entregar a cópia.
- Não ameace o paciente com processos por difamação ou cobrança.
- Não exponha o caso nas redes sociais, mesmo que o paciente já tenha feito isso. Veja o guia sobre crise de imagem.
Como um advogado pode ajudar
- Avaliar o risco real do caso e a melhor estratégia: responder, negociar ou aguardar.
- Redigir a contranotificação com segurança, sem gerar prova contra você.
- Negociar com o advogado do paciente e com a seguradora.
- Conduzir mediações e redigir o termo de acordo com as cláusulas de proteção adequadas.
- Preparar a defesa, caso a notificação vire uma ação ou uma denúncia no CRM.