Ao longo da carreira, o médico assina dezenas de contratos: plantões, credenciamentos, sublocação de salas, sociedade em clínicas, prestação de serviços como pessoa jurídica. Muitos são modelos prontos, apresentados com pressa e sem negociação. O problema aparece depois: um descredenciamento sem aviso, uma responsabilidade que não era sua, uma multa de saída, um vínculo trabalhista discutido na Justiça. A maior parte desses conflitos se previne na hora de assinar.
Os principais contratos do médico
- Com pacientes: orçamento, contrato de prestação de serviços para cirurgias e tratamentos, especialmente em procedimentos particulares e estéticos. O Código de Ética Médica veda deixar de ajustar previamente com o paciente o custo estimado dos procedimentos (art. 61).
- Com hospitais e clínicas: prestação de serviços, plantões, uso do centro cirúrgico, corpo clínico, cessão ou sublocação de salas e compartilhamento de estrutura.
- Com operadoras de planos de saúde: credenciamento ou referenciamento, que por lei precisa ser escrito e ter cláusulas obrigatórias. Veja o guia sobre operadoras e ANS.
- Entre sócios: contrato social e acordo de sócios. Veja o guia sobre sociedades médicas.
- Com equipe e fornecedores: contratação de outros médicos, secretárias, enfermagem, marketing, software de prontuário, laboratórios e equipamentos.
As cláusulas que merecem atenção
- Objeto e escopo: o que exatamente você vai fazer, em que horários, com qual estrutura.
- Remuneração: valores, forma de cálculo (fixo, por produção, percentual), prazos de pagamento, repasses de convênios, glosas e reajuste.
- Responsabilidade: quem responde por falhas de estrutura, equipamentos, enfermagem e documentação; exigência de seguro de responsabilidade civil.
- Exclusividade e não concorrência: se há restrição de atender em outros lugares, por quanto tempo e em qual região. Restrições amplas demais podem ser questionadas.
- Prazo, renovação e rescisão: aviso prévio, multas e o que acontece com os pacientes em tratamento.
- Prontuários e dados: quem guarda os prontuários, quem responde pela LGPD e como fica o acesso depois do fim do contrato. Veja o guia sobre prontuário e TCLE.
- Uso de nome e imagem: em sites, redes sociais e materiais da clínica, respeitando as regras de publicidade médica.
- Solução de conflitos: foro, mediação ou arbitragem.
O que o Código de Ética Médica proíbe
Algumas cláusulas comuns no mercado são vedadas ao médico, mesmo que o contrato as preveja:
- Exercício mercantilista da medicina (art. 58).
- Remuneração ou vantagem por encaminhamento de pacientes ou por atendimentos não prestados (art. 59).
- Honorários condicionados ao resultado do tratamento ou à cura (art. 62).
- Cobrança de paciente atendido em serviço público, ou complemento pago pelo paciente além do salário ou dos honorários (art. 65).
- Vínculo com farmácias, indústria, ópticas ou empresas de produtos que o médico prescreve (art. 68).
- Vínculo com empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos (art. 72).
Riscos comuns
- Pejotização. Contratar ou ser contratado como pessoa jurídica é comum e, em muitos casos, lícito, mas a presença de subordinação, pessoalidade, habitualidade e salário fixo pode levar a discussões de vínculo empregatício. O tema está em julgamento no STF (Tema 1.389 da repercussão geral), e cada caso precisa ser avaliado com cuidado.
- Responsabilidade solidária. Contratos mal redigidos podem deixar o médico responsável por falhas da estrutura, ou a clínica sem garantias em relação aos profissionais.
- Saída sem regras. Sem cláusulas claras de rescisão e de destino de pacientes e prontuários, o fim da relação vira conflito.
- Contrato verbal. Na falta de um documento, cada parte lembra de um combinado diferente.
- Modelos genéricos. Contratos copiados da internet raramente consideram as regras do CFM, da ANS e da LGPD.
Quando procurar um advogado
- Antes de assinar qualquer contrato relevante: sociedade, credenciamento, plantões fixos, sublocação ou prestação de serviços como PJ.
- Ao montar a clínica, para padronizar contratos com pacientes, equipe e fornecedores. Veja o guia sobre abertura de clínica.
- Quando surgir um conflito: atraso de pagamento, rescisão, descumprimento ou cobrança indevida.
- Ao definir o modelo de contratação de outros médicos, avaliando riscos trabalhistas e tributários. Veja o guia sobre planejamento tributário.
Como um advogado pode ajudar
- Revisar e negociar contratos que você recebe prontos.
- Elaborar modelos próprios, adequados à sua especialidade e ao seu modelo de atendimento.
- Adequar as cláusulas ao Código de Ética Médica, à Lei dos Planos de Saúde e à LGPD.
- Estruturar a contratação de equipe, reduzindo riscos trabalhistas.
- Resolver conflitos contratuais por negociação, mediação ou na Justiça.