Além da ação de indenização e do processo ético no CRM, uma acusação de erro médico pode chegar à esfera criminal. Isso costuma acontecer quando o paciente ou a família registram um boletim de ocorrência, ou quando o caso chega ao conhecimento do Ministério Público.

Quais crimes costumam ser atribuídos a médicos

Na grande maioria dos casos, a acusação é de crime culposo, ou seja, sem intenção:

  • homicídio culposo (Código Penal, art. 121, §3º);
  • lesão corporal culposa (Código Penal, art. 129, §6º).

Também aparecem com alguma frequência a omissão de socorro (art. 135) e a falsidade de atestado médico (art. 302).

Para haver crime culposo, é preciso demonstrar que o médico agiu com negligência, imprudência ou imperícia, e que isso causou a morte ou a lesão. Assim como na esfera cível, um resultado adverso não basta.

Como funciona o caminho

  1. Notícia do fato: boletim de ocorrência, representação da família ou requisição do Ministério Público.
  2. Inquérito policial: a autoridade policial investiga, ouve envolvidos e testemunhas, requisita prontuários e pode pedir perícia, inclusive por meio do Instituto Médico Legal.
  3. Conclusão do inquérito: o caso é enviado ao Ministério Público, que pode pedir o arquivamento ou oferecer denúncia.
  4. Ação penal: se a denúncia for recebida, o médico passa a responder a um processo criminal, com defesa, produção de provas e julgamento.

Dependendo do crime e da pena prevista, a lei admite alternativas ao processo tradicional, como a transação penal e a suspensão condicional do processo. A possibilidade de usar cada uma depende das circunstâncias do caso.

Fui intimado para depor. E agora?

A intimação para prestar depoimento na delegacia é uma das situações que mais preocupam. Alguns cuidados:

  • Você pode ser acompanhado por advogado durante o depoimento.
  • Você tem direito de permanecer em silêncio quando for ouvido como investigado, e o silêncio não pode ser interpretado contra você.
  • Leia o termo antes de assinar. O depoimento é reduzido a escrito, e você pode pedir correções se algo não corresponder ao que disse.
  • Não leve documentos originais sem orientação. Cópias organizadas do prontuário e dos exames costumam ser suficientes.
  • Mantenha coerência com as outras esferas. O que for dito na delegacia pode ser usado na ação cível e no processo ético.

Por que a defesa precisa começar cedo

Muitas vezes, o inquérito é a fase em que se decide se haverá ou não processo criminal. Uma atuação técnica já nessa etapa, com a apresentação de documentos, pareceres e esclarecimentos, pode contribuir para o arquivamento. Por isso, é recomendável procurar um advogado com atuação em direito médico e penal assim que chegar a primeira intimação, antes de prestar qualquer declaração.