Mensagens de pacientes chegam a qualquer hora: dúvidas sobre remédios, fotos de exames, pedidos de receita. O WhatsApp facilita o contato, mas também cria riscos: exposição de dados de saúde, conversas que viram consulta sem registro e mensagens que depois são usadas como prova em processos. Dá para usar o aplicativo com segurança, desde que com regras claras.
O que o CFM permite
O Conselho Federal de Medicina, no Parecer CFM nº 14/2017, admitiu o uso do WhatsApp e de aplicativos semelhantes para a comunicação entre médicos e pacientes, de forma privada, para enviar informações e esclarecer dúvidas, e entre médicos, inclusive em grupos fechados de especialistas ou de equipes. Com duas condições importantes:
- Sigilo absoluto: as informações não podem sair do grupo nem circular em grupos de lazer, mesmo que só de médicos.
- Não substitui a consulta: o aplicativo não pode ser usado para substituir a consulta presencial ou a avaliação necessária para diagnóstico e acompanhamento.
Onde fica o limite com a teleconsulta
Hoje, o atendimento médico a distância é regulado pela Resolução CFM nº 2.314/2022, que trata da telemedicina. Quando a conversa deixa de ser um esclarecimento e passa a ser uma consulta, com avaliação de sintomas, diagnóstico ou prescrição, ela deve seguir as regras da telemedicina: consentimento do paciente, registro em prontuário e meios adequados de segurança dos dados.
Na prática:
- Pode pelo WhatsApp: confirmar horários, enviar orientações já combinadas na consulta, receber um exame para avaliar na próxima consulta, responder dúvidas simples.
- Exige teleconsulta ou consulta presencial: avaliar um sintoma novo, mudar um tratamento, fazer diagnóstico, emitir prescrição ou atestado com base na conversa.
Sigilo e LGPD
Dados de saúde são dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados. O médico ou a clínica que os recebe é responsável por protegê-los. Cuidados básicos:
- Use um número profissional, de preferência no WhatsApp Business, em aparelho protegido por senha e com bloqueio de tela.
- Confirme o número do paciente antes de enviar resultados.
- Não use grupos para tratar de pacientes, salvo grupos fechados de equipe, sem identificação desnecessária.
- Evite fotos de pacientes no celular pessoal. Se forem necessárias, transfira para o prontuário e apague do aparelho.
- Ative a verificação em duas etapas e cuide dos backups em nuvem, que também guardam as conversas.
- Defina o que fazer em caso de perda ou roubo do celular, inclusive se é preciso comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Registre no prontuário
Tudo o que for clinicamente relevante e for tratado por mensagem deve ir para o prontuário: a dúvida, a orientação dada e eventuais exames recebidos. A conversa no celular não substitui o prontuário. E, em um processo, as mensagens podem ser usadas como prova, pelo paciente ou por você.
Regras para a equipe
Se secretárias ou outros profissionais respondem pelo WhatsApp do consultório:
- Combine por escrito o que elas podem e não podem responder.
- Proíba orientações clínicas por quem não é médico.
- Use perfis e acessos individuais quando a ferramenta permitir.
- Estabeleça horários e uma mensagem automática para urgências, orientando a procurar o pronto-socorro.
Veja os guias sobre LGPD para médicos e prontuário e TCLE.