A vigilância sanitária pode visitar o consultório ou a clínica a qualquer momento: na renovação da licença, depois de uma denúncia ou em fiscalizações de rotina. Quem se prepara antes transforma a inspeção em uma formalidade. Quem não se prepara pode sair dela com um auto de infração, uma multa ou até a interdição de uma sala.
Quem fiscaliza e com base em quê
Na maior parte das cidades, consultórios e clínicas são fiscalizados pela vigilância sanitária municipal, que aplica o código sanitário local junto com as normas federais. A base federal das infrações e penalidades é a Lei nº 6.437/1977, e as normas técnicas mais cobradas são da Anvisa: boas práticas de funcionamento (RDC nº 63/2011), infraestrutura física (RDC nº 50/2002) e resíduos de serviços de saúde (RDC nº 222/2018).
As exigências variam conforme o que você faz. Um consultório só de consultas tem regras mais simples do que uma clínica com procedimentos invasivos, sedação, esterilização própria ou exames de imagem.
O que os fiscais costumam verificar
- Licença sanitária e alvará válidos e visíveis, compatíveis com as atividades realizadas.
- Responsável técnico formalmente indicado e registro da clínica no CRM.
- Limpeza e desinfecção: rotinas escritas, produtos regularizados e registros de execução.
- Esterilização: autoclave com manutenção e testes registrados, ou contrato com empresa terceirizada.
- Resíduos: plano de gerenciamento, separação correta, recipientes adequados e contrato de coleta.
- Medicamentos e insumos: armazenamento, controle de validade e temperatura, e controle especial quando houver.
- Equipamentos: registro na Anvisa, manutenção preventiva e calibração documentadas.
- Estrutura física: lavatórios, revestimentos laváveis, ventilação e acessibilidade.
- Procedimentos operacionais padrão (POPs) atualizados e conhecidos pela equipe.
Os documentos que precisam estar à mão
Monte uma pasta, física ou digital, com tudo o que costuma ser pedido:
- licença sanitária, alvará de funcionamento e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- contrato social e certificado de registro da empresa no CRM, com o diretor técnico;
- plano de gerenciamento de resíduos e contrato com a coletora;
- contratos e registros de manutenção de equipamentos e de esterilização;
- POPs de limpeza, esterilização e atendimento;
- comprovantes de capacitação da equipe;
- controle de dedetização e limpeza da caixa d'água.
Como agir durante a inspeção
- Receba os fiscais com cordialidade e peça a identificação deles.
- Acompanhe toda a visita, você ou alguém da equipe que conheça as rotinas.
- Responda o que for perguntado, sem improvisar e sem discutir.
- Anote o que foi apontado. Se houver espaço no termo de inspeção para observações, registre a sua versão de forma objetiva.
- Peça cópia de todos os documentos assinados.
Um termo de intimação dá prazo para corrigir sem penalidade imediata. Um auto de infração abre um processo, com prazo de defesa que, pela lei federal, é de 15 dias. Veja o guia sobre auto de infração da vigilância sanitária.
Depois da visita
- Corrija rapidamente o que foi apontado e documente com fotos, notas fiscais e relatórios. Procurar reparar de imediato pode contar como circunstância atenuante.
- Respeite os prazos do termo de intimação ou do auto de infração.
- Revise a rotina para que o problema não se repita na próxima visita.